Legislação COVID-19, Decretos Municipais e Portarias (Documentos) INF - Informações Gerais

Legislação COVID-19, Decretos Municipais e Portarias.

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Mensal25/08/20202020AgostoDecreto 1317/2020 de 20/08/2020 - Reabertura gradual de atividade comercial Maraú-BA_COVID-19Decreto 1317 - 2020 de 20-08-2020 - Reabertura gradual de atividade comercial Maraú-BA_COVID-19.pdf0,57MB
Mensal25/08/20202020AgostoDecreto 1304/2020 de 07/08/2020 - Dispõe sobre orientação as unidades escolares qaunto ao trabalho RemotoDecreto 1304 - 2020 de 07-08-2020 - Dispõe sobre orientação as unidades escolares qaunto ao trabalho Remoto_06.08.2020_SEMEC.pdf0,19MB
Mensal25/08/20202020AgostoDecreto 1293/2020 de 04/08/2020 - Institui o Comitê de Enfrentamento ao Covid-19 em MaraúDecreto 1293 - 2020 de 04-08-2020 - Institui o Comitê de Enfrentamento ao Covid-19 em Maraú.pdf0,09MB
Mensal25/08/20202020JulhoDecreto 1291/2020 de 27/07/2020 - Reedição locomoção e Construção Civil_prevenção COVID-19_Maraú-BADecreto 1291 - 2020 de 27-07-2020 - Reedição locomoção e Construção Civil_prevenção COVID-19_Maraú-BA.pdf0,17MB
Mensal25/08/20202020JulhoDecreto 1290/2020 de 23/07/2020 - REPUBLICAÇÃO - Restrição locomoção e Construção Civil_prevenção COVID-19_Maraú-BADecreto 1290 - 2020 de 23-07-2020 - Restrição locomoção e Construção Civil_prevenção COVID-19_Maraú-BA.pdf0,15MB
Mensal25/08/20202020JulhoDecreto 1286/2020 de 15/07/2020 - Restrição de locomoção e prorrogação de Decretos prevenção ao COVID-19Decreto 1286 - 2020 de 15-07-2020 - Restrição de locomoção e prorrogação de Decretos prevenção ao COVID-19.pdf0,28MB
Mensal25/08/20202020JunhoPortaria SEMS nº 0001/2020 de 09/06/2020 - Cria Comissão COVID-19_Maraú-BAPortaria SEMS nº 0001-2020 de 09-06-2020 - Cria Comissão COVID-19_Maraú-BA.pdf0,41MB
Mensal25/08/20202020JunhoDecreto 1280/2020 de 30/06/2020 - Prorroga os prazos dos Decretos nºs. 1272, 1260, 1247 e 1240_enfrentamento do COVID-19_Maraú-BADecreto 1280 - 2020 de 30-06-2020 - Prorroga os prazos dos Decretos nºs. 1272, 1260, 1247 e 1240_enfrentamento do COVID-19_Maraú-BA.pdf0,04MB
Mensal25/08/20202020JunhoDecreto 1272/2020 de 12/06/2020 - Prorroga prazo dos Decretos nº. 1240, 1247 e 1260_liberação acadademias, igrejas..Decreto 1272 - 2020 de 12-06-2020 - Prorroga prazo dos Decretos nº. 1240, 1247 e 1260_liberação acadademias, igrejas...pdf0,20MB
Mensal25/08/20202020MaioDecreto 1265/2020 de 29/05/2020 - Prorroga prazo do Decreto 1240, 1247 e 1260_liberação de salão de beleza e academiasDecreto 1265 - 2020 de 29-05-2020 - Prorroga prazo do Decreto 1240, 1247 e 1260_liberação de salão de beleza e academias.pdf0,34MB
Mensal25/08/20202020MaioDecreto 1260/2020 de 15/05/2020 - Prorroga prazo do Decreto 1240_Medidas de contenção ao COVID-19Decreto 1260 - 2020 de 15-05-2020 - Prorroga prazo do Decreto 1240_Medidas de contenção ao COVID-19.pdf0,34MB
Mensal25/08/20202020MaioDecreto 1254/2020 de 05/05/2020 - Define o funcionamento da Barreira Instalada no Povoado de Caubí_Maraú-BADecreto 1254 - 2020 de 05-05-2020 - Define o funcionamento da Barreira Instalada no Povoado de Caubí_Maraú-BA.pdf0,25MB
Mensal25/08/20202020MaioDecreto 1252/2020 de 04/05/2020 - Convocação de Vigilantes e Porteiros Maraú-BA_COVID-19Decreto 1252 - 2020 de 04-05-2020 - Convocação de Vigilantes e Porteiros Maraú-BA_COVID-19.pdf0,27MB
Mensal25/08/20202020AbrilDecreto 1247/2020 de 30/04/2020 - Prorroga prazo do Decreto 1240_Medidas preventivas ao COVID-19Decreto 1247 - 2020 - Prorroga prazo do Decreto 1240_Medidas preventivas ao COVID-19_30.04.2020.pdf0,24MB
Mensal25/08/20202020AbrilDecreto 1244/2020 de 27/04/2020 - Fica considerado obrigatório o uso de máscara facial_COVID-19Decreto 1244 - 2020 - Fica considerado obrigatório o uso de máscara facial_COVID-19_27.04.2020.pdf0,26MB
Mensal25/08/20202020AbrilDecreto 1240/2020 de 16/04/2020 - Prorroga prazo das medidas de contenção ao COVID-19 em Maraú-BADecreto 1240 - 2020 - Prorroga prazo das medidas de contenção ao COVID-19 em Maraú-BA_16.04.2020.pdf0,32MB
Mensal25/08/20202020AbrilDecreto 1239/2020 de 04/04/2020 - Calamidade Pública em Maraú-BADecreto 1239 - 2020 - Calamidade Pública em Maraú-BA_04.04.2020.pdf0,24MB
Mensal25/08/20202020AbrilDecreto 1238/2020 de 03/04/2020 - Altera o Decreto nº 1235, de 01 de Abril de 2020Decreto 1238 - 2020 - Altera o Decreto nº 1235, de 01 de Abril de 2020_03.04.2020.pdf0,26MB
Mensal25/08/20202020AbrilDecreto 1235/2020 de 01/04/2020 - Declaração Situação de Emergência em decorrência do COVID-19Decreto 1235 - 2020 - Declaração Situação de Emergência em decorrência do COVID-19_01.04.2020.pdf0,28MB
Mensal25/08/20202020MarçoDecreto 1231/2020 de 23/03/2020 - ERRATA_Medidas complementares de Contenção do COVID-19Decreto 1231 - 2020 - ERRATA_Medidas complementares de Contenção do COVID-19_23.03.2020.pdf0,30MB
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