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Atualizado em: 31/12/2024 14:53:10

Contratos e Aditivos

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

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ano	texto	Ano da ocorência.
unidade_gestora	texto	Nome da unidade gestora que celebrou o contrato.
contrato	texto	Número do Contrato/Aditivo
ano_contrato	texto	Número do processo do contrato/aditivo
processo	data	Data do contrato/aditivo.
assinatura	data	Data em que foi assinado o contrato/aditivo.
documento_favorecido	texto	Número do documento (CPF ou CNPJ) do favorecido no contrato/aditivo
nome_favorecido	texto	Nome do favorecido no contrato/aditivo
categoria	texto	Descrição da categoria do contrato/aditivo
objeto	texto	Descrição do objeto do contrato/aditivo.
situacao	texto	Estado do contrato/aditivo.
valor	numérico	Valor do contrato/aditivo.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2024",
    "unidade_gestora": "PREFEITURA MUNICIPAL DE MARAU",
    "contrato": "000014/2024",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "000340/2024",
    "assinatura": "2024-02-01T00:00:00",
    "documento_favorecido": "34.825.279/0001-64",
    "nome_favorecido": "ERIC CONRADO BATISTA SOARES 02697233580",
    "categoria": "COMPRAS E SERVICOS",
    "objeto": "Contratacao de empresa para prestacao de servicos em apresentacao da Banda Musical Via de Acesso, no dia 10 de fevereiro de 2024, nas festividades do Carnaval Saqua Folia 2024, no Povoado de Saquaira, Municipio de Marau, que se realizara nos dias 10 a 12",
    "situacao": "TERMINO DE PRAZO",
    "valor": 10000.000000000
  },
  {
    "ano": "2024",
    "unidade_gestora": "PREFEITURA MUNICIPAL DE MARAU",
    "contrato": "000015/2024",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "000341/2024",
    "assinatura": "2024-02-01T00:00:00",
    "documento_favorecido": "05.049.102/0001-15",
    "nome_favorecido": "A J DE JESUS NEVES DE ITAMARAJU",
    "categoria": "COMPRAS E SERVICOS",
    "objeto": "Contratacao de empresa para prestacao de servicos em apresentacao da Banda Musical Balanco Novo, no dia 10 de fevereiro de 2024, nas festividades do Carnaval Saqua Folia 2024, no Povoado de Saquaira, Municipio de Marau, que se realizara nos dias 10 a 12 d",
    "situacao": "TERMINO DE PRAZO",
    "valor": 10000.000000000
  }
]

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